Despacho 22 289/2004 (2.ª série). - Lista n.º 48/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Anderson Marcelino Rosa ... 20-8-1979
Solange Tavares da Silva Marques da Silva ... 4-10-1980
Thais de Oliveira Delcanton ... 20-9-1984
Carlos Buchalla Cossermelli ... 16-2-1959
Cláudia Maria de Moura Ribeiro Cossermelli ... 16-12-1963
Percevera da Silva Tomaz ... 12-4-1965
Tania Borges Pereira ... 24-4-1975
Edmilson de Souza Faria ... 25-5-1979
Elisabete Cristina Sutil Rodrigues ... 21-2-1973
Rogério Paulo Roldão de Almeida Pereira ... 7-10-1969
Joelma dos Santos ... 14-9-1970
14 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
