Despacho 22 288/2004 (2.ª série). - Lista n.º 49/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 24 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rogério Silveira de Souza ... 9-4-1964
Alessandra Barcelos ... 15-12-1980
Rebeca Britto Siqueira ... 15-1-1986
Nilza Pereira dos Santos ... 4-4-1974
Ana Cláudia Oliveira Medeiros da Silva ... 17-5-1970
Bruno de Barros Fernandes ... 12-7-1982
Nelson Donizetti de Lima ... 13-3-1962
Suzana Cristina de Paula Souza e Lima ... 31-5-1959
José Roberto Alfeo ... 8-1-1954
Juliane Maria Alves Pereira Freixo ... 2-11-1977
Vanise Viana Cavalcante ... 2-1-1966
Michelle França da Silva ... 24-7-1986
Celene Teixeira Sales Ribeiro ... 1-11-1983
14 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
