Despacho 22 287/2004 (2.ª série). - Lista n.º 50/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Thiago Antônio Jost Traesel ... 28-9-1985
José Freitas de Araújo ... 22-3-1960
João Renato Kavamoto Fayad ... 23-7-1985
Ricardo Guimarães Freire d'Almeida Gouveia ... 15-8-1985
Demostenes Marcos da Silva ... 1-2-1972
Francisca Ferreira Pires Filha ... 22-11-1980
Ana Paula Rodrigues Medeiros Silva ... 13-8-1976
Orlanda de Souza Palmares ... 27-5-1954
Cristiane Pereira ... 31-10-1970
Sabrina Gomes Luiz ... 14-8-1986
Luciana Panetini Pinheiro Thomé ... 11-7-1973
14 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.