Despacho 22 286/2004 (2.ª série). - Lista n.º 51/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Carlos Alberto Sanches Ramos ... 18-5-1979
Ana Maria Borges da Cruz ... 8-10-1950
Luciana Lourenço Nunes Mendonça ... 19-3-1976
Marcelo Martins de Miranda ... 13-3-1972
Nilcea Mara Ronca ... 9-12-1967
Sandra dos Santos Gonçalves ... 24-5-1977
Gleison da Cruz ... 23-8-1984
Dora Marta Rodrigues da Costa Silva ... 28-4-1963
Eduardo Dias da Silva ... 7-12-1959
Francisco Edilberto de Sousa Alves ... 16-4-1972
Francisca Eufrasia do Vale Xavier ... 3-7-1962
Willian Gonçalves Duarte ... 11-1-1969
Roque Claudio de Souza ... 1-9-1941
14 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.