Despacho 22 284/2004 (2.ª série). - Lista n.º 42/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Messias Alves Ferreira ... 30-12-1945
Luis Humberto Silva ... 16-12-1968
Stephanie Louise Lapp França ... 1-1-1984
Meryeli Lima de Melo Santiago ... 2-1-1976
Guilherme Moniz Barreto de Aragão Dáquer ... 25-12-1948
Edmar Lacerda da Silva ... 19-4-1982
Franciane Carine Matos ... 18-4-1979
Margareth Cardoso Nunes Cortesão Casimiro ... 12-1-1956
Selma Dolores Matheus Santoro ... 28-5-1965
29 de Setembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
