Declaração de Rectificação 115/2007, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 246/2007, Série I de 2007-12-21.
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Data:
2007-12-21
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Secções desta página::
Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2007/A, de 22 de Outubro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008,procedendo à sua publicação integral.
Declaração de Rectificação 115/2007
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na publicação da Resolução 18/2007/A, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, ficaram omissas várias páginas dos mapas em anexo, erro material que se corrige, mediante declaração do órgão emitente, procedendo à sua publicação integral:
(ver documento original)
Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2007. - A Directora, Susana Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/12/21/plain-225428.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/225428.dre.pdf .
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