Rectificação 1976/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 15 de Setembro de 2004, o despacho 19 416/2004, rectifica-se que onde se lê "em regime de substituição [...] a partir de 1 de Setembro de 2004 [...] até 28 de Fevereiro de 2005" deve ler-se "em regime de exclusividade [...] a partir de 1 de Setembro de 2004 [...] até 31 de Julho de 2005".
12 de Outubro de 2004. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.