Torna público ter o Governo da Gâmbia depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal, bem como dos instrumentos de adesão por parte daquele Estado e de ratificação e aprovação por parte da Malásia e de Madagáscar a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, realizado em Tóquio em Novembro de 1969.

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento Político Federal da Suíça, o Governo da Gâmbia depositou, em 2 de Julho de 1974, os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal, concluída em Viena a 10 de Julho de 1964, bem como dos seguintes actos, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969:

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal.

Também os Governos dos seguintes países depositaram os instrumentos de ratificação ou aprovação de certos actos, relativos à União Postal Universal, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969:

Malásia - depósito dos instrumentos de ratificação, em 17 de Maio de 1974, do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, do Regulamento Geral da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal;

Madagáscar - depósito dos instrumentos de ratificação, em 9 de Janeiro de 1973, do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e depósito dos instrumentos de aprovação da Convenção Postal Universal, e depósito dos instrumentos de ratificação, em 7 de Maio de 1974, do Regulamento Geral da União Postal Universal.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Novembro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, Fernando Manuel da Silva Marques.