Portaria 82/2007, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 118, de 17.12.2007, Pág. 4791
- Data: 2007-12-17
- Secções desta página::
Sumário
Responsabiliza os centros de saúde e os hospitais EPE pela aquisição e entrega, a título gratuito, aos utentes do Serviço Rgional de Saúde, de contraceptivos. Revoga a Portaria n.º 16/2006, de 2 de Fevereiro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/225267/portaria-82-2007-de-17-de-dezembro