Despacho (extracto) n.º 21 367/2004 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Setembro de 2004 do secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública:

Durval Nogueira Ferreira, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - nomeado definitivamente, após comissão de serviço extraordinária, com efeitos reportados a 13 de Julho de 2004, na categoria de assistente administrativo do citado quadro de pessoal a que corresponde o escalão 1, índice 199, do actual sistema retributivo da função pública. (Não está sujeito a fiscalização do Tribunal de Contas.)

7 de Outubro de 2004. - O Secretário-Geral, João I. Ferreira Simões de Almeida.