Despacho 21 339/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Tribunal Constitucional de 28 de Setembro de 2004:

Licenciada Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel, assessora do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional - nomeada, precedendo concurso interno de acesso geral, assessora principal do mesmo quadro, a que corresponde o escalão 1, índice 710, com efeitos a partir da data do despacho, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir da mesma data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.