Rectificação 1942/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Setembro de 2004, a p. 14 674, rectifica-se que onde se lê:

"9.2.6 - Em caso de igualdade de classificação final, será considerada factor de preferência, sucessivamente e por ordem decrescente de valor:

a) A antiguidade na categoria;

b) A antiguidade na carreira;

c) A antiguidade na função pública;"

deve ler-se:

"9.2.6 - Em caso de igualdade de classificação final, será considerada factor de preferência, sucessivamente e por ordem decrescente de valor:

a) A antiguidade na função pública;

b) A antiguidade na carreira;

c) A antiguidade na categoria;"

6 de Outubro de 2004. - Pelo Presidente, por delegação, a Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Isabel Maria Malta.