Aviso 9599/2004 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de praça, classe de mergulhadores. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de praça, classe de mergulhadores.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação de praças.
3 - Os documentos para a admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 7 de Janeiro de 2005 (incorporação a 28 de Abril de 2005).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
a) Idade mínima de 18 anos e máxima de 24 anos até 31 de Dezembro de 2005;
b) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico, ou habilitação legalmente equivalente.
5 - Nos termos da legislação em vigor o regime de contrato tem a duração mínima de dois anos e máxima de seis anos.
6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa; telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmail.marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa; telefone: 213429408;
Capitanias e delegações marítimas:
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
30 de Setembro de 2004. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra, SEA.