Edital 649/2004 (2.ª série) - AP. - Desafectação de parcela de terreno do domínio público. - Pedro Alexandre Oliveira Cardoso Pinto, presidente da Câmara Municipal supra:
Faz saber que a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, em reunião ordinária realizada no dia 17 do passado mês de Maio, deliberou, por unanimidade, submeter à discussão pública, para posterior submissão à aprovação da Assembleia Municipal, a proposta de desafectação de um troço do arruamento público denominado de Rua das Pedreiras, sito no lugar de São Domingos, freguesia de Carvalhosa, com a área de 2193 m2, a confrontar do norte com SOPAMA - Sociedade Pacense de Madeiras e Derivados, Lda., e António da Costa Pereira, do sul com António Andrade dos Santos, do nascente com a EN 207 e do poente com a parte restante da Rua das Pedreiras, conforme assinalado no desenho n.º 001 do projecto L-014-04, que se anexa, com vista à sua integração no domínio privado disponível do município, pelo que se publica o presente edital.
Assim, convocam-se todos os interessados a apresentarem no prazo de 20 dias, contados a partir da data de publicação deste edital na 2.ª série do Diário da República, no Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro desta Câmara Municipal, quaisquer reclamação ou simples observação à desafectação em causa.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado em dois números seguidos dum jornal lido na área do concelho e no Diário da República, 2.ª série.
15 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Pedro Alexandre Oliveira Cardoso Pinto.
(ver documento original)