Edital 648/2004 (2.ª série) - AP. - José Maria Prazeres Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura:
Torna público, na sequência da deliberação de Câmara, tomada em reunião ordinária realizada no dia 1 do corrente mês, que foi deliberado aprovar a taxa de 15 euros a aplicar na entrega da ficha técnica da habitação.
Todos os interessados neste procedimento poderão apresentar as reclamações ou sugestões que entendam por convenientes, na Secção Técnica Administrativa do Departamento Técnico, no prazo de 22 dias a contar da data de afixação deste edital, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente das 9 às 16 horas.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente e outros de igual teor, que irão ser afixados nos locais públicos do costume.
20 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós-de-Mina.