Despacho (extracto) n.º 21 302/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Setembro de 2004 do subdirector-geral da Administração da Justiça, por delegação do director-geral (Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003):

António Manuel de Lima Vieira Cascalheira, técnico de justiça-adjunto dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Almada - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa.

Maria Isaura Augusta Patrício Pereira, técnica de justiça-adjunta dos serviços do Ministério Público das Varas e Juízos Cíveis de Lisboa - autorizada a permuta para idêntico lugar dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Almada.

(Aceitação - dois dias.)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Setembro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.