Resolução 135/2007, de 10 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 113, de 10.12.2007, Pág. 4732
- Data: 2007-12-10
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno e dos direitos a ela inerentes, necessária à empreitada de execução de um muro de contenção no Loteamento da Candelária, sito no concelho de Ponta Delgada.
Aviso
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