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Resolução 135/2007, de 10 de Dezembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 113, de 10.12.2007, Pág. 4732
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Sumário

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno e dos direitos a ela inerentes, necessária à empreitada de execução de um muro de contenção no Loteamento da Candelária, sito no concelho de Ponta Delgada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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