Declaração 259/2004 (2.ª série). - Para constar, se declara que, por meu despacho de 9 de Setembro de 2004, autorizei a alteração para o dia 1 de Novembro próximo a entrada na situação de licença sem vencimento por 90 dias que havia concedido por meu despacho de 6 de Agosto próximo passado ao guarda José Dinis Moniz dos Santos, inicialmente prevista para 1 de Setembro de 2004, conforme publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 30 de Agosto de 2004.
16 de Setembro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Fernanda Farinha.