Deliberação 1213/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 20 de Setembro de 2004:

Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro, juíza desembargadora, a exercer funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - deslocada, transitoriamente, para o Tribunal Central Administrativo Sul, ficando sem distribuição no Tribunal Central Norte, mas devendo assegurar, se necessário, a formação de julgamento neste último Tribunal.

Dr. João Beato Oliveira de Sousa, juiz desembargador, a exercer funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - deslocado, transitoriamente, para o Tribunal Central Administrativo Sul, ficando sem distribuição no Tribunal Central Norte, mas devendo assegurar, se necessário, a formação de julgamento neste último Tribunal.

Dr.ª Ana Paula Soares Leites Martins Portela, juíza desembargadora, a exercer funções na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - deslocada, transitoriamente, para o Tribunal Central Administrativo Sul, ficando sem distribuição no Tribunal Central Norte, mas devendo assegurar, se necessário, a formação de julgamento neste último Tribunal.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Setembro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.