Deliberação 1212/2004. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 20 de Setembro de 2004:

Dr.ª Maria Isabel São Pedro Soeiro, juíza de direito, a exercer funções como juíza auxiliar na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada, em comissão permanente de serviço, juíza desembargadora do mesmo Tribunal e Secção.

Dr. João Beato Oliveira de Sousa, juiz de direito, a exercer funções como juiz auxiliar na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeado, em comissão permanente de serviço, juiz desembargador do mesmo Tribunal e Secção.

Dr.ª Ana Paula Soares Leite Martins Portela, juíza de direito, a exercer funções como juíza auxiliar na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada, em comissão permanente de serviço, juíza desembargadora do mesmo Tribunal e Secção.

(Prazo para a posse: cinco dias.)

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Setembro de 2004. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.