Edital 638/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre. - Discussão pública. - José Fernando da Mata Cáceres, presidente da Câmara Municipal de Portalegre:
Torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, acerca do Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre reunida em 1 de Setembro de 2004, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, se procede à abertura do período de discussão pública do referido plano de pormenor.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 22 dias, com início 10 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do plano e pareceres emitidos, na Divisão de Planeamento e Estruturação Urbana da Câmara Municipal de Portalegre, nas horas normais de expediente e que devem apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do referido período.
2 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.