A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD8679, de 28 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificado o diploma que declara nacionalizadas, a contar de 13 de Maio de 1975, várias empresas de tabacos, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, n.º 110, de 13 de Maio de 1975.

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o diploma que declara nacionalizadas, a contar de 13 de Maio de 1975, várias empresas de tabacos, publicado no 2.º suplemento ao Diário do Governo, n.º 110, de 13 de Maio de 1975, tem o n.º 227-A/75, e não como, por lapso, se publicou.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/07/28/plain-224936.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224936.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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