Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Fevereiro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3395, de 23 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 70, de 23.03.1976, Pág. 585
- Data: 1976-03-23
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Sumário
Torna público ter o Governo do Sultanato de Oman depositado, em 20 de Agosto de 1975, o instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima, o Governo do Sultanato de Oman depositou, em 20 de Agosto de 1975, o instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/03/23/plain-224789.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/224789.dre.pdf .
Aviso
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