Rectificação 1851/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004, a p. 12 804, o despacho de 3 de Agosto de 2004, rectifica-se que onde se lê "António José Correia Fernandes, escrivão de direito (escalão 1, índice 510) do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos [...] (escalão 1, índice 710) do mesmo Tribunal, no período de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Março de 2004." deve ler-se "António José Correia Fernandes, escrivão de direito (escalão 1, índice 510) do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos [...] (escalão 1, índice 630).".

16 de Setembro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.