Rectificação 1850/2004. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 2003, despacho 8039/2003 (2.ª série), e no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 25 de Agosto de 2004, despacho 1581/2004 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Eliana Margarido Batista ... 17-7-1959"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Elina Margarido Batista ... 17-7-1959"

15 de Setembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.