Despacho 20 318/2004 (2.ª série). - Lista n.º 40/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 30 de Agosto de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Solimar Dias Duarte ... 16-9-1975
Luís Carlos da Silva Pinto ... 26-10-1976
Wellington Barreto Machado ... 25-8-1978
Wanderson Cavalcante Oliveira ... 28-6-1982
Newton de Souza Rocha ... 12-8-1981
Marcelo Ramos de Oliveira ... 6-8-1975
Wilson Costa de Mendonça Júnior ... 20-8-1982
Celso Eduardo Battazza de Macedo ... 5-12-1983
Vanderlei Pedro Domingos Vidal ... 11-5-1975
11 de Setembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
