Resolução DD1505, de 11 de Julho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 158, de 11.07.1975, Pág. 957
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Data:
1975-07-11
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Prorroga por mais trinta dias o mandato da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte.
Resolução do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, por resolução de 9 de Maio de 1975, criou a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte e determinou que essa Comissão ficaria dissolvida trinta dias após o início dos trabalhos da Assembleia Constituinte.
Mostra-se agora necessário e conveniente manter por mais algum tempo em funcionamento a referida Comissão, pelo que o Conselho de Ministros, reunido em 1 de Julho de 1975, resolveu prorrogar por mais trinta dias o mandato da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte.
Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Julho de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/07/11/plain-224732.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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