Aquisição de serviços especializados de poda e abate selectivo de árvores no âmbito da manutenção do espaço público, para o ano de 2016

Anúncio de procedimento n.º 7648/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051062 - Município de Sintra

Endereço: Largo Dr. Virgilio Horta S/N

Código postal: 2710 501

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 218238741

Fax: 00351 219238790

Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços especializados de poda e abate selectivo de árvores no âmbito da manutenção do espaço público, para o ano de 2016

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77340000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: DAGE - área de intervenção constituída pela UF de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar;

UF São João das Lampas e Terrugem;

UF Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim;

Freguesia de Algueirão-Mem Martins e Freguesia de Colares. (UF - união de freguesias)

Preço base do lote: 30000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77340000

Lote n.º 2

Designação do lote: DSU2 - área de intervenção constituída pela UF Queluz Belas, UF Massamá Monte Abraão, UF Agualva Mira

Sintra, UF Cacém S. Marcos, Freguesia de Rio de Mouro, Freguesia de Casal de Cambra. (UF - união de freguesias)

Preço base do lote: 30000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77340000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sintra

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Travessa do Municipio nº3 Cave

Código postal: 2710 504

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219238741

Fax: 00351 219238790

Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com a clausula 20ª - Critério de

Adjudicação

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: O Presidente de Câmara Municipal de Sintra

Endereço: Largo Dr. Virgilio Horta S/N

Código postal: 2710 501

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219238890

Fax: 00351 219238790

Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/12/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Basilio Horta

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra

409181823

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.