Deliberação (extrato) 2255/2015, de 10 de Dezembro
Autorizada a dispensa da prestação de trabalho noturno à Dr.ª Maria Paula Victória-Pires Antunes Barradas
Deliberação (extrato) n.º 2255/2015
Por deliberação de 26 de março de 2015 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:
António José Graça Moura, assistente graduado hospitalar de ortopedia, autorizada a dispensa da prestação de serviço de urgência, ao abrigo do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, de 06 de outubro.
07 de abril de 2015. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
209150257
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2247223.dre.pdf .
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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