Decreto 335/75, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
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Fonte: Diário do Governo n.º 150/1975, Série I de 1975-07-02.
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Data:
1975-07-02
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Extingue o Consulado Honorário de Portugal em Porto Torres (Itália).
Decreto 335/75
de 2 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 4), da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É extinto o Consulado Honorário de Portugal em Porto Torres (Itália), passando a sua área de jurisdição para o Consulado de Portugal em Génova.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Joaquim Jorge de Pinho Campinos.
Promulgado em 24 de Junho de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/07/02/plain-224628.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/224628.dre.pdf .
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