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Deliberação (extracto) 1171/2004, de 15 de Setembro

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Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1171/2004. - Por deliberação do conselho de administração de 6 de Agosto de 2004:

Emanuel Fernandes de Almeida Rodrigues, enfermeiro graduado do quadro de pessoal deste Hospital - autorizada a redução do horário para dezanove horas semanais, com início em 1 de Outubro de 2004.

José Filipe Fernandes Nunes, enfermeiro graduado do quadro de pessoal deste Hospital - autorizada a redução do horário para dezassete horas e meia semanais, com início em 1 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 194/96, de 16 de Outubro, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei 259/98.

31 de Agosto de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Guilherme Caranguejeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2244519.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-16 - Decreto-Lei 194/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei 4/84, de 5 de Abril, que disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-18 - Decreto-Lei 259/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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