Deliberação 1163/2004. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 13 de Julho de 2004 foram efectuadas as seguintes nomeações para o Supremo Tribunal de Justiça:
Dr. Custódio Pinto Montes, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Dr. Manuel Joaquim Sousa Peixoto, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
20 de Julho de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.