De ter sido rectificada a Portaria n.º 540/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro, a Portaria 540/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No preâmbulo, onde se lê:

... que exerçam aquela profissão há mais tempo na condução de auto-táxis.

deve ler-se:

... que tenham exercido há mais tempo a profissão.

No n.º 7, onde lê:

... e de entre estes os que exerçam há mais tempo a profissão ...

deve ler-se:

... e de entre estes aos que tenham exercido mais tempo a profissão ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-09-04 - Portaria 540/75 - Ministério dos Transportes e Comunicações

  Revoga o n.º 7, 2.º, da Portaria n.º 300/75, de 9 de Maio, respeitante à abertura de concurso para atribuição de licenças de táxi no distrito de Coimbra.