Edital 594/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração às normas e tabela de taxa de utilização pública do Cine-Teatro Caracas. - Ápio Cláudio Carmo Assunção, presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis:

Torna público que a Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, em reunião da Câmara Municipal de 29 de Junho de 2004, e em sessão da Assembleia Municipal, de 30 de Julho foi aprovada a alteração das taxas acima identificada, que a seguir se transcreve:

É aditada às normas e tabela de taxa de utilização pública do Cine-Teatro a seguinte alteração:

4) ...

c) ...

b.1) ...

b.2) ...

b.3) ...

Nota. - Não contam para os números estabelecidos na alínea c) as entradas gratuitas concedidas por utilização do cartão municipal do idoso.

d) ...

a) ...

b) ...

Nota. - Não contam para o número estabelecido na alínea b) da alínea anterior as entradas gratuitas concedidas por utilização do cartão municipal do idoso.

Que tal alteração produza efeitos após aprovação da Assembleia Municipal.

Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado este edital, que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, no Boletim Municipal e afixado nos lugares do estilo deste município.

5 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio Carmo Assunção.