Aviso 8555/2004 (2.ª série). - De acordo com o disposto nos n.os 3, alíneas a) e d), e 6 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, torno público que são anulados os rótulos constantes do anexo do presente diploma, aprovados ao abrigo do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a pedido da CAMPOAVES - Produção Extensiva de Aves de Lafões, Lda., detentora dos mesmos.

À CONTROLVETE - Segurança Alimentar, Lda., e a seu pedido, é anulado o reconhecimento como organismo independente de controlo dos rótulos constantes do anexo do presente diploma.

6 de Agosto de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.

ANEXO

Rótulo "Quinta dos Milheirais, Frango de Campo Criado ao Ar Livre", autorizado pelo aviso 7138/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 2003.

Rótulo "Quinta dos Milheirais, Frango de Produção Extensiva em Interior", autorizado pelo aviso 8074/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 20 de Junho de 2001.

Rótulo "Quinta dos Milheirais, Frango de Campo Criado em Liberdade" autorizado pelo aviso 8115/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 21 de Junho de 2001.

Rótulo "Quinta dos Milheirais, Frango do Campo Criado em Semiliberdade" autorizado pelo aviso 8116/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 21 de Junho de 2001.

Rótulo "Quinta dos Milheirais, Franguito" autorizado pelo aviso 7105/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003.

(ver documento original)