Despacho 4942/2004, de 27 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
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Fonte: Diário da República n.º 202/2004, Apêndice 107/2004, Série II de 2004-08-27.
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Data:
2004-08-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4942/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos e para os efeitos do artigo 11.º da Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro, nomeio responsável máximo pelos serviços jurídicos do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) a Dr.ª Ana Maria Barata Teixeira Lino, técnica superior principal, a quem compete representar este Instituto em juízo e ainda designar o licenciado em Direito com funções de apoio jurídico, para representar o INSA, de entre os funcionários Dr. Jorge Miguel de Sousa Gonçalves, técnico superior de 1.ª classe, e Dr. Abílio Álvaro Teixeira Vilaça, técnico superior de 2.ª classe.
30 de Junho de 2004. - O Director, Fernando de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2239479.dre.pdf .
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