Aviso 8479/2004 (2.ª série). - Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 11 de Agosto de 2004:

Licenciados Carlos Maria Blasques da Rosa Leal, Maria da Conceição Ferreira Antunes, Otília Olga Mendes de Veiga e António Sérgio Sebastião Francisco José Fernandes, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado - nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores principais do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionados no escalão 1, índice 510, da tabela 1 do sistema retributivo da Administração Pública. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Agosto de 2004. - A Técnica Superior de 2.ª Classe, Isabel Capela.