Declaração 223/2004 (2.ª série). - Por ter sido repetida a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 2 de Julho de 2004, (declaração 181/2004), da nomeação definitiva da operadora de reprografia Maria da Conceição Silva Oliveira Pinto, pertencente ao quadro da Secretaria-Geral das Varas de Competência Mista Cível e Criminal, dos Juízos Cíveis e do Tribunal de Família e Menores de Loures, declara-se que a publicação que deve ser considerada é a declaração 176/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 24 de Junho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)

22 de Julho de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.