Deliberação 1382/2004 - AP. - Maria Inácia Amaro Francisco Teresa, secretária da Junta de Freguesia de Martim Longo:

Certifico que da acta da reunião ordinária da Junta de Freguesia, realizada em 17 de Maio de 2004, consta a seguinte deliberação:

Quatro de pessoal. - Foi presente uma proposta do presidente da Junta de Freguesia, informando que tendo em vista a alteração da designação de categorias do pessoal da administração local, torna-se necessário adaptar o quadro de pessoal à nova terminologia de unidades orgânicas que constituem o quadro do pessoal, nestes termos propõe:

1.º A aprovação do novo quadro do pessoal (estruturação de carreiras);

2.º Submeter esta deliberação a apreciação da Assembleia de Freguesia;

3.º Uma vez aprovado o quadro de pessoal, deve o mesmo ser publicado na 2.ª série do Diário de República, afim de produzir efeitos relativamente a terceiros.

A Junta deliberou por unanimidade aprovar a proposta do presidente da Junta de Freguesia de Martim Longo, que constitui o cumprimento de formalidades legais indispensáveis à gestão dos recursos humanos da Junta de Freguesia.

E por ser verdade, passo a presente certidão, sendo por mim assinada e autenticada com o selo branco desta Junta de Freguesia, aos 28 de Junho de 2004. - A Secretária da Junta de Freguesia, Maria Inácia Amaro Francisco Teresa.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Aprovado pela Junta de Freguesia em reunião de 17 de Maio de 2004.

Aprovado pela Assembleia de Freguesia em sessão de 7 de Junho de 2004.