Despacho 17 593/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e face ao estabelecido no n.º 2 do despacho RT.28/2004, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 12 de Julho de 2004, subdelego na vice-presidente da Escola de Ciências da Saúde, Prof.ª Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão, as competências que estão delegadas no presidente da Escola pelo despacho RT.31/2002, de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 2002.
2 - A presente subdelegação de competências produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados.
13 de Julho de 2004. - O Presidente da Comissão Instaladora, Sérgio Machado dos Santos.