Despacho (extracto) n.º 17 563/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Agosto de 2004 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Maria Teresa Simões Lapas Basto, técnica superior principal da carreira técnica superior de reinserção social do quadro de pessoal deste Instituto - renovada, por mais um ano, a licença especial na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, com efeitos a 1 de Agosto de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Agosto de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.