Despacho 17 532/2004 (2.ª série). - Lista n.º 39/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 15 de Julho de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Márcio Rogério Soares de Christo ... 14-6-74
Alan Feres Karam ... 5-3-73
Alessandra Aparecida Souza da Silveira ... 25-5-73
Alberto Miguel Serafim Nunes ... 25-11-81
Danielle Cantanhede Braz ... 31-5-85
Ricardo de Salles Sampaio ... 16-3-57
Sérgio Barbosa Nascimento ... 14-4-68
Suemy Suellen Nacamae ... 8-11-85
5 de Agosto de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.
