Aviso 6129/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. Alberto Fernando da Silva Santos, presidente da Câmara Municipal de Penafiel:
Torna público que, de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal de 5 de Julho corrente, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Director Municipal, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
O período de discussão publica, que terá a duração de 44 dias úteis, inicia-se no 16.º dia útil, contado da publicação do presente aviso no Diário da República.
A proposta de revisão do Plano Director Municipal de Penafiel, acompanhada do parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento e dos pareceres emitidos pelas entidades consultadas no período de concertação, encontra-se disponível, para consulta, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e nas juntas de freguesia deste concelho.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados entendam apresentar, deverão ser reduzidas a suporte escrito e entregues no Departamento de Gestão Urbanística, ou remetidas por correio registado, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Penafiel - Revisão do Plano Director Municipal - Praça do Município, Penafiel.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
7 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, Alberto Fernando da Silva Santos.
