Despacho (extracto) n.º 17 050/2004 (2.ª série). - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 15 de Julho de 2004:
Licenciado Fernando Martins Amaral - nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções como director distrital da Delegação do Centro de Estudos Judiciários de Coimbra, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2004. - O Secretário, Francisco Xavier Vaz de Almada.