Despacho (extrato) n.º 14511/2015
Por despacho de 5 de novembro de 2015, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular - CDS/PP:
Licenciada Otília da Conceição Ferreira Gomes - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º, abrangido pela previsão legal da última parte da alínea d) do n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, para a categoria de consultora do Quadro de Pessoal de Apoio do Grupo Parlamentar Partido Popular - CDS-PP, com efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015, ficando autorizada a exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio.
23 de novembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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