Deliberação 1063/2004, de 17 de Agosto
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Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.
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Fonte: Diário da República n.º 193/2004, Série II de 2004-08-17.
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Data:
2004-08-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 1063/2004. - Por despacho de 22 de Junho de 2004 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Dr.ª Berta de Jesus Bento Fernandes de Oliveira Cabanelas, chefe de serviço de radioterapia do quadro de pessoal deste Centro, em regime de trinta e cinco horas semanais, dedicação exclusiva - autorizada a sua passagem ao regime especial de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, a partir de 1 de Agosto de 2004. (Isento de declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
29 de Julho de 2004. - A Administradora, Marta Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2236800.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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