Despacho 16 848/2004 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Julho de 2004 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 26 de Abril de 2004):

Prof. Doutor Jorge Figueiredo Dias, professor catedrático, do quadro, da Faculdade de Direito desta Universidade - concedida a dispensa de serviço docente no ano escolar de 2004-2005, por ter sido presidente do conselho científico, com início em 1 de Novembro de 2004. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Julho de 2004. - Pela Administradora, (Assinatura ilegível.)