Portaria 590/75, de 6 de Outubro
-
Corpo emitente:
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada
-
Fonte: Diário do Governo n.º 231/1975, Série I de 1975-10-06.
-
Data:
1975-10-06
-
Secções desta página::
Manda afretar o navio Lobito a partir de 19 de Agosto de 1975.
Portaria 590/75
de 6 de Outubro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que o navio Lobito, da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, seja afretado pelo Ministério do Exército a partir de 19 de Agosto de 1975.
Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira, só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.
Estado-Maior da Armada, 16 de Setembro de 1975. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/06/plain-223666.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223666.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/223666/portaria-590-75-de-6-de-outubro
