Despacho 16 819/2004 (2.ª série). - Por despacho do Conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 15 de Julho de 2004:

Renovadas por mais três anos, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2004, as comissões de serviço que vêm exercendo as seguintes magistradas:

Licenciada Maria Helena da Silva Santos Delgado António, procuradora-geral-adjunta nos Supremos Tribunais.

Licenciada Maria José da Conceição Veiga - procuradora-geral-adjunta nos Supremos Tribunais.

Licenciada Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem - procuradora-geral-adjunta, coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Agosto de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.