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Despacho 16 805/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, nomeio a assistente administrativa principal Maria Irene Fernandes Pereira para exercer funções de secretariado.
O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2004.
15 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, Rui Quartin Santos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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